Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 73 - Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João, respondendo por crime de ameaça, não concordou em fazer qualquer espécie de composição civil com a vítima e nem proposta de transação elaborada pelo Ministério Público, sendo devidamente denunciado, processado e condenado a uma pena de 03 meses de detenção, substituído por pena de multa no valor de R$900,00. Inconformado com esta decisão, João foi intimado pessoalmente da sentença nesta data. Qual o prazo que ele terá para apresentar recurso?


A 05 dias, mas contados em dobro acaso seja defendido pela Defensoria Pública.
  
B 05 dias, contados da data da intimação.
  
C 10 dias, contados da data da sua intimação.
  
D 10 dias, contados a partir da ciência do Ministério Público.
  
  

 
JurisCorrespondente