2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
15.238 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
15.238 pessoas responderam.
Processo Penal
73ª Questão:
João, respondendo por crime de ameaça, não concordou em fazer qualquer espécie de composição civil com a vítima e nem proposta de transação elaborada pelo Ministério Público, sendo devidamente denunciado, processado e condenado a uma pena de 03 meses de detenção, substituído por pena de multa no valor de R$900,00. Inconformado com esta decisão, João foi intimado pessoalmente da sentença nesta data. Qual o prazo que ele terá para apresentar recurso?
a) 05 dias, mas contados em dobro acaso seja defendido pela Defensoria Pública.
2.505 marcações (16%)
2.505 marcações (16%)
b) 05 dias, contados da data da intimação.
4.100 marcações (27%)
4.100 marcações (27%)
c) 10 dias, contados da data da sua intimação.
7.777 marcações (51%)
7.777 marcações (51%)
d) 10 dias, contados a partir da ciência do Ministério Público.
856 marcações (6%)
856 marcações (6%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.