Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 34 - Processo Civil

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Diego propôs ação de execução por quantia certa, perante a comarca de Belo Horizonte, contra Wagner, domiciliado em Ouro Preto, que devidamente citado e no prazo de 10 dias após a juntada do mandado aos autos da carta precatória (com comunicação ao juízo deprecante naquele mesmo dia, registrando-se a referida comunicação nos autos, opôs exceção de incompetência. Informa-se que o incidente foi protocolado nesta última comarca. Diante do enunciado, assinale a alternativa CORRETA:


A O incidente de exceção de incompetência não poderá ser acolhido, já que apresentado em comarca distinta da que foi proposta a ação, sendo que o seu protocolo somente seria admissível em Belo Horizonte.
  
B Uma vez decidida a exceção de incompetência, terá Wagner o prazo de 15 dias para opor embargos do devedor.
  
C A ação de execução terá prosseguimento regular enquanto não for decidida a exceção, já que por regra, nem os embargos do devedor, possuem o condão de suspender o feito executivo.
  
D Contra a decisão de acolhimento do incidente de exceção, poderá ser interposto agravo de instrumento, pugnando Diego, ainda, pela concessão de efeito suspensivo.
  
  

 
JurisCorrespondente