2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

19.243 pessoas responderam.

Processo Civil


34ª Questão:

Diego propôs ação de execução por quantia certa, perante a comarca de Belo Horizonte, contra Wagner, domiciliado em Ouro Preto, que devidamente citado e no prazo de 10 dias após a juntada do mandado aos autos da carta precatória (com comunicação ao juízo deprecante naquele mesmo dia, registrando-se a referida comunicação nos autos, opôs exceção de incompetência. Informa-se que o incidente foi protocolado nesta última comarca. Diante do enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a) O incidente de exceção de incompetência não poderá ser acolhido, já que apresentado em comarca distinta da que foi proposta a ação, sendo que o seu protocolo somente seria admissível em Belo Horizonte.

4.383 marcações (23%)
b) Uma vez decidida a exceção de incompetência, terá Wagner o prazo de 15 dias para opor embargos do devedor.

4.450 marcações (23%)
c) A ação de execução terá prosseguimento regular enquanto não for decidida a exceção, já que por regra, nem os embargos do devedor, possuem o condão de suspender o feito executivo.

3.604 marcações (19%)
d) Contra a decisão de acolhimento do incidente de exceção, poderá ser interposto agravo de instrumento, pugnando Diego, ainda, pela concessão de efeito suspensivo.

6.806 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.