Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 30 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em caso de pagamento indevido de tributo, é CORRETO afirmar:

A	O sujeito passivo deverá comprovar a existência do erro que fundamente o pagamento indevido.

B	Somente ao contribuinte se atribui legitimidade para a repetição de indébito, de modo que, se o pagamento houver sido feito por responsável tributário, somente se admitirá a repetição se este responsável autorizar o contribuinte a promover a ação.

C	As taxas decorrentes da efetiva prestação de serviço público não podem ser objeto de repetição de indébito.

D	A cobrança ou o pagamento espontâneo de tributo indevido geram direito à restituição do tributo, ainda que não tenha havido prévio protesto.