2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
19.087 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
19.087 pessoas responderam.
Direito Tributário
30ª Questão:
Em caso de pagamento indevido de tributo, é CORRETO afirmar:
a) O sujeito passivo deverá comprovar a existência do erro que fundamente o pagamento indevido.
6.369 marcações (33%)
6.369 marcações (33%)
b) Somente ao contribuinte se atribui legitimidade para a repetição de indébito, de modo que, se o pagamento houver sido feito por responsável tributário, somente se admitirá a repetição se este responsável autorizar o contribuinte a promover a ação.
3.079 marcações (16%)
3.079 marcações (16%)
c) As taxas decorrentes da efetiva prestação de serviço público não podem ser objeto de repetição de indébito.
1.596 marcações (8%)
1.596 marcações (8%)
d) A cobrança ou o pagamento espontâneo de tributo indevido geram direito à restituição do tributo, ainda que não tenha havido prévio protesto.
8.043 marcações (42%)
8.043 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.