Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 25 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	Compete à lei complementar, no direito brasileiro, definir o conceito de tributo, bem como suas espécies.

B	O conceito de tributo, contido na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, aplica-se apenas aos tributos de competência da União Federal.

C	A taxa pelo efetivo exercício do poder de polícia não se constitui em tributo, dada sua natureza sancionatória.

D	A contribuição de melhoria é exemplo de espécie tributária que somente pode ser instituída por lei complementar.