Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 23 - Direito Internacional

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Empresa alemã “Mariana Beguilu S.A.” e a empresa brasileira “Villa Germânica Ltda.” estão vivenciando uma controvérsia que tem por objeto o imóvel situado na rua da Saudade, nº 13, bairro dos Atleticanos, na cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil. Neste contexto, a empresa alemã recorreu ao Poder Judiciário alemão que promoveu a regular citação da empresa brasileira, através de Carta Rogatória. A sentença que pôs fim ao processo foi totalmente favorável à empresa alemã e transitou livremente em julgado no dia 05/10/2006. Submetida ao processo de homologação de sentença estrangeira perante o Poder Judiciário brasileiro, é CORRETO afirmar que o mesmo se dá perante o:


A STF, que deverá homologar a sentença alemã.
  
B STF, que não deverá homologar a sentença alemã.
  
C STJ, que deverá homologar a sentença alemã.
  
D STJ, que não deverá homologar a sentença alemã.
  
  


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