2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

21.062 pessoas responderam.

Direito Internacional


23ª Questão:

Empresa alemã “Mariana Beguilu S.A.” e a empresa brasileira “Villa Germânica Ltda.” estão vivenciando uma controvérsia que tem por objeto o imóvel situado na rua da Saudade, nº 13, bairro dos Atleticanos, na cidade de Belo Horizonte, MG, Brasil. Neste contexto, a empresa alemã recorreu ao Poder Judiciário alemão que promoveu a regular citação da empresa brasileira, através de Carta Rogatória. A sentença que pôs fim ao processo foi totalmente favorável à empresa alemã e transitou livremente em julgado no dia 05/10/2006. Submetida ao processo de homologação de sentença estrangeira perante o Poder Judiciário brasileiro, é CORRETO afirmar que o mesmo se dá perante o:

a) STF, que deverá homologar a sentença alemã.

3.936 marcações (19%)
b) STF, que não deverá homologar a sentença alemã.

2.844 marcações (14%)
c) STJ, que deverá homologar a sentença alemã.

7.385 marcações (35%)
d) STJ, que não deverá homologar a sentença alemã.

6.897 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.