Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 22 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No campo da competência internacional, definido pelo Código de Processo Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que compete à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, conhecer das questões que lhe forem trazidas quando:


A o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
  
B houver que proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
  
C no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
  
D a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
  
  


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