2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

20.926 pessoas responderam.

Direito Internacional


22ª Questão:

No campo da competência internacional, definido pelo Código de Processo Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que compete à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, conhecer das questões que lhe forem trazidas quando:

a) o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

2.823 marcações (13%)
b) houver que proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

11.834 marcações (57%)
c) no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

2.362 marcações (11%)
d) a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

3.907 marcações (19%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.