Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009
Questão 14 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A | No exercício da competência legislativa privativa, a União poderá delegar poder aos Estados, para legislar sobre questões específicas. |
B | A competência material comum abrange a União, os Estados, o D.F. e os Municípios, devendo Lei Complementar fixar normas para cooperação entre eles. |
C | No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga lei estadual, no que lhe for contrária. |
D | Os Municípios podem suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber. |