2009 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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Direito Constitucional


14ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) No exercício da competência legislativa privativa, a União poderá delegar poder aos Estados, para legislar sobre questões específicas.

5.513 marcações (19%)
b) A competência material comum abrange a União, os Estados, o D.F. e os Municípios, devendo Lei Complementar fixar normas para cooperação entre eles.

5.955 marcações (20%)
c) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga lei estadual, no que lhe for contrária.

8.508 marcações (29%)
d) Os Municípios podem suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

9.522 marcações (32%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.