Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:

A	Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal.

B	É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas no seu âmbito.

C	Pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.

D	Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.

E	Tem número de vereadores com base no total do eleitorado.