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Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
7.800 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
7.800 pessoas responderam.
Direito Constitucional
10ª Questão:
Sobre o município pode-se afirmar de maneira correta que:
a) Rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, aprovada por quórum qualificado e promulgada pela Câmara Municipal. 
3.088 marcações (40%)
3.088 marcações (40%)
b) É admitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas no seu âmbito.
396 marcações (5%)
396 marcações (5%)
c) Pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.
1.975 marcações (25%)
1.975 marcações (25%)
d) Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.
413 marcações (5%)
413 marcações (5%)
e) Tem número de vereadores com base no total do eleitorado.
1.928 marcações (25%)
1.928 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.