Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 57 - Lei de Execução Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:


A O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.
  
B O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.
  
C A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
  
D A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.
  
E A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.
  


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