Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A	A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.

B	A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.

C	O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.

D	O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.

E	Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.