Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 38 - Direito Penal

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.
  
B É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.
  
C É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no Código Penal.
  
D Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.
  
E Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
  


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