a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.

284 marcações (7%)

b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.

437 marcações (10%)

d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere-se ao período de prova, que para a primeira dura de dois a quatro ou de quatro a seis anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser cumprida.

873 marcações (21%)

e) Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

784 marcações (18%)