Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 25 - Direito Processual Civil

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Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:


A A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.
  
B O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
  
C Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.
  
D As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.
  
E O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.
  


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