a) A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.

1.208 marcações (18%)

b) O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

1.259 marcações (18%)

c) Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.

884 marcações (13%)

e) O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.

1.710 marcações (25%)