Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009
Questão 82 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A | Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA. |
B | Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes. |
C | O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade. |
D | Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD. |
E | A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa. |