Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009
Questão 92 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.
Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe
A | recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. |
B | pedido de revisão criminal ao próprio juízo sentenciante. |
C | recurso ordinário constitucional diretamente ao STF. |
D | recurso ordinário constitucional diretamente ao STJ. |