2009 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

14.143 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


92ª Questão:

Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe

a) recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

6.276 marcações (44%)
b) pedido de revisão criminal ao próprio juízo sentenciante.

1.660 marcações (12%)
c) recurso ordinário constitucional diretamente ao STF.

4.035 marcações (29%)
d) recurso ordinário constitucional diretamente ao STJ.

2.172 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.