Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 70 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

A	É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.

B	Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

C	Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.

D	É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.