Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 66 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de

A	ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.

B	ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.

C	ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

D	falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.