2009 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
15.238 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
15.238 pessoas responderam.
Direito Tributário
66ª Questão:
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de
a) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.
2.771 marcações (18%)
2.771 marcações (18%)
b) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.
4.054 marcações (27%)
4.054 marcações (27%)
c) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
3.470 marcações (23%)
3.470 marcações (23%)
d) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
4.943 marcações (32%)
4.943 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.