Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 52 - Direito Administrativo

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Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste


A na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
  
B no fim do contrato de concessão, por iniciativa do concessionário, quando houver descumprimento das condições do contrato pelo poder concedente.
  
C no retorno dos bens públicos aplicados na execução do objeto do contrato de concessão ao poder concedente.
  
D na declaração de extinção do contrato de concessão em face da inexecução total ou parcial do contrato, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
  
  


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