2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

14.971 pessoas responderam.

Direito Administrativo


52ª Questão:

Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste

a) na retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

8.611 marcações (58%)
b) no fim do contrato de concessão, por iniciativa do concessionário, quando houver descumprimento das condições do contrato pelo poder concedente.

1.226 marcações (8%)
c) no retorno dos bens públicos aplicados na execução do objeto do contrato de concessão ao poder concedente.

1.646 marcações (11%)
d) na declaração de extinção do contrato de concessão em face da inexecução total ou parcial do contrato, desde que respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

3.488 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.