Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 39 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

A	Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.

B	A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

C	Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.

D	No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.