Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 19 - Direito Constitucional

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Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.


A A ação direta de inconstitucionalidade por omissão admite pedido de medida liminar.
  
B Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, não se revela possível a realização de nova análise contestatória da matéria sob a alegação de que novos argumentos conduziriam a uma decisão pela inconstitucionalidade.
  
C É possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.
  
D É cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo distrital decorrente do exercício de competência estadual e municipal.
  
  


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