Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 12 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

A	Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

B	Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

C	Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

D	Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.