2009 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
31.486 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
31.486 pessoas responderam.
Direito Internacional
12ª Questão:
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
a) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
7.911 marcações (25%)
7.911 marcações (25%)
b) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.
12.986 marcações (41%)
12.986 marcações (41%)
c) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
4.459 marcações (14%)
4.459 marcações (14%)
d) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
6.130 marcações (19%)
6.130 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.