Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

A	Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

B	São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

C	Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

D	Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.