2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

23.397 pessoas responderam.

Direito Constitucional


22ª Questão:

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

a) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

2.151 marcações (9%)
b) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

3.703 marcações (16%)
c) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

9.462 marcações (40%)
d) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.

8.081 marcações (35%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.