Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009
Questão 99 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Marque a alternativa INCORRETA:
A | Enquanto não ocorre a prescrição da pretensão punitiva, havendo novas provas é cabível o desarquivamento do inquérito policial. |
B | O assistente da acusação é o ofendido ou o seu representante legal. |
C | Nas ações penais de iniciativa privada, quando da interposição de recurso é indispensável o pagamento de custas. |
D | Arquivado o inquérito por falta de provas a vítima pode propor ação penal privada subsidiária da pública. |