Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 99 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a alternativa INCORRETA:

A	Enquanto não ocorre a prescrição da pretensão punitiva, havendo novas provas é cabível o desarquivamento do inquérito policial.

B	O assistente da acusação é o ofendido ou o seu representante legal.

C	Nas ações penais de iniciativa privada, quando da interposição de recurso é indispensável o pagamento de custas.

D	Arquivado o inquérito por falta de provas a vítima pode propor ação penal privada subsidiária da pública.