Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 81 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Lei de tortura tem tipos penais descritos que visam proteger o seguinte objeto jurídico:

A	o estado, devido aos abusos dos direitos constitucionais, principalmente os previstos no artigo 5º da Constituição da República.

B	a administração pública, considerando que tal lei revogou os crimes de abuso de autoridade.

C	a vida, sendo inclusive, julgados pelo Tribunal do Júri.

D	os direitos à integridade física, psicológica e de cidadania da pessoa, inclusive a própria dignidade.