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2009 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 82% acertaram esta questão.
17.102 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 82% acertaram esta questão.
17.102 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
81ª Questão:
A Lei de tortura tem tipos penais descritos que visam proteger o seguinte objeto jurídico:
a) o estado, devido aos abusos dos direitos constitucionais, principalmente os previstos no artigo 5º da Constituição da República.
1.023 marcações (6%)
1.023 marcações (6%)
b) a administração pública, considerando que tal lei revogou os crimes de abuso de autoridade.
247 marcações (1%)
247 marcações (1%)
c) a vida, sendo inclusive, julgados pelo Tribunal do Júri.
1.754 marcações (10%)
1.754 marcações (10%)
d) os direitos à integridade física, psicológica e de cidadania da pessoa, inclusive a própria dignidade. 
14.078 marcações (82%)
14.078 marcações (82%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.