Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 68 - Direito Civil e Processo Civil

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No que se refere ao cumprimento de sentença, uma vez transitada em julgado a sentença, é CORRETO afirmar:


A Caso a parte credora não requeira a execução no prazo de 01 (um) ano, após intimado para dar andamento ao processo, o juiz extinguirá o processo.
  
B É competente para processar o requerimento de cumprimento da sentença, além do foro da causa em primeiro grau de jurisdição, aqueles do lugar onde se encontram os bens do devedor sujeitos à expropriação e do atual domicílio do réu.
  
C Na forma da legislação atual, o devedor poderá oferecer impugnação, independentemente da prévia segurança do juízo.
  
D Se o devedor, caso não cumpra espontaneamente o pagamento do débito, será intimado para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, após oferecimento de bens à penhora.
  
  


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