2009 (Primeiro)

Direito Civil e Processo Civil

68ª Questão:

No que se refere ao cumprimento de sentença, uma vez transitada em julgado a sentença, é CORRETO afirmar:

a) Caso a parte credora não requeira a execução no prazo de 01 (um) ano, após intimado para dar andamento ao processo, o juiz extinguirá o processo.

1.422 marcações (10%)

b) É competente para processar o requerimento de cumprimento da sentença, além do foro da causa em primeiro grau de jurisdição, aqueles do lugar onde se encontram os bens do devedor sujeitos à expropriação e do atual domicílio do réu.

5.652 marcações (41%)

c) Na forma da legislação atual, o devedor poderá oferecer impugnação, independentemente da prévia segurança do juízo.

1.858 marcações (13%)

d) Se o devedor, caso não cumpra espontaneamente o pagamento do débito, será intimado para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, após oferecimento de bens à penhora.

4.933 marcações (36%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.

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