Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 67 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre as exceções processuais de incompetência relativa e absoluta, marque a resposta CORRETA quanto à conduta seguida pelo advogado do réu:


A No contrato de adesão, havendo nulidade da cláusula quanto ao foro de eleição e constatada a incompetência relativa do Juízo, é ônus do réu as argüir no momento próprio, restando defeso ao juiz de ofício fazê-lo.
  
B Tratando-se da discussão se a Ação de Separação Litigiosa a ser proposta pelo ex-marido é processada na comarca da residência deste ou da ex-esposa, é cabível a argüição da incompetência até prolação da sentença, no caso em que a ex-esposa esteja revel.
  
C Diante da incompetência absoluta, o réu poderá argüí-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mesmo não o tendo feito na contestação, arcando todavia, com a integralidade das custas.
  
D Na Ação de Reparação de Danos Causados em razão de delito ou acidente de veículos, descabível a argüição de incompetência de foro, a ação for proposta no foro do domicílio do autor.
  
  


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