a) No contrato de adesão, havendo nulidade da cláusula quanto ao foro de eleição e constatada a incompetência relativa do Juízo, é ônus do réu as argüir no momento próprio, restando defeso ao juiz de ofício fazê-lo.

2.875 marcações (23%)

b) Tratando-se da discussão se a Ação de Separação Litigiosa a ser proposta pelo ex-marido é processada na comarca da residência deste ou da ex-esposa, é cabível a argüição da incompetência até prolação da sentença, no caso em que a ex-esposa esteja revel.

1.134 marcações (9%)

c) Diante da incompetência absoluta, o réu poderá argüí-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição, mesmo não o tendo feito na contestação, arcando todavia, com a integralidade das custas.

5.996 marcações (48%)

d) Na Ação de Reparação de Danos Causados em razão de delito ou acidente de veículos, descabível a argüição de incompetência de foro, a ação for proposta no foro do domicílio do autor.

2.426 marcações (20%)