Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 63 - Direito Civil e Processo Civil

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Posteriormente ao trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha amigável havida nos autos do inventário em rito arrolamento, o filho reconhecido por sentença judicial prolatada em ação de investigação de paternidade a 01 (um) ano depois, se sentido prejudicado, poderá manejar o seguinte remédio jurídico em defesa de seus supostos direitos:


A Propor, em face de não ser cabível ação rescisória, ação anulatória de ato jurídico.
  
B Propor, dentro do prazo de 02 (dois) anos, a iniciar do trânsito em julgado da sentença, ação rescisória.
  
C Intervir sobre o feito do inventário em rito de arrolamento, por meio de Ação Cautelar Atípica Incidental, requerendo ao juízo prolator da sentença homologatória, medida cautelar através da qual, proceda a expedição de novo formal de partilha, com reserva do quinhão sonegado, até posterior deliberação.
  
D Interpor Mandado de Segurança junto ao tribunal competente, contra ato do juiz de direito que mandou expedir o formal de partilha, contra direito líquido e certo reconhecido na ação de investigação de paternidade.
  
  


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