2009 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.

16.031 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


63ª Questão:

Posteriormente ao trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha amigável havida nos autos do inventário em rito arrolamento, o filho reconhecido por sentença judicial prolatada em ação de investigação de paternidade a 01 (um) ano depois, se sentido prejudicado, poderá manejar o seguinte remédio jurídico em defesa de seus supostos direitos:

a) Propor, em face de não ser cabível ação rescisória, ação anulatória de ato jurídico.

3.172 marcações (20%)
b) Propor, dentro do prazo de 02 (dois) anos, a iniciar do trânsito em julgado da sentença, ação rescisória.

4.406 marcações (27%)
c) Intervir sobre o feito do inventário em rito de arrolamento, por meio de Ação Cautelar Atípica Incidental, requerendo ao juízo prolator da sentença homologatória, medida cautelar através da qual, proceda a expedição de novo formal de partilha, com reserva do quinhão sonegado, até posterior deliberação.

5.854 marcações (37%)
d) Interpor Mandado de Segurança junto ao tribunal competente, contra ato do juiz de direito que mandou expedir o formal de partilha, contra direito líquido e certo reconhecido na ação de investigação de paternidade.

2.599 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.