Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 40 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Relativamente à obrigação tributária principal, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A	aplica-se o benefício de ordem, salvo disposição em contrário, nos casos de solidariedade.

B	ocorre sua extinção, em virtude da decretação da falência do contribuinte.

C	as convenções particulares, salvo disposição em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a sujeição passiva.

D	não existe solidariedade passiva no seu cumprimento.