Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2009

Questão 30 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto aos mecanismos de solução de controvérsias no âmbito do “Mercosul” previstos pelo “Protocolo de Olivos” é correto afirmar que, EXCETO:

A	os Estados Partes numa controvérsia procurarão resolvê-la, antes de tudo, mediante negociações diretas.

B	se a controvérsia for submetida ao Grupo Mercado Comum pelos Estados partes na controvérsia, este formulará recomendações que, se possível, deverão ser expressas e detalhadas, visando à solução da divergência.

C	o procedimento arbitral tramitará ante um Tribunal “ad hoc” composto por (03) árbitros.

D	o Grupo Mercado Comum poderá estabelecer procedimentos especiais para atender casos excepcionais de urgência que possam ocasionar danos irreparáveis às Partes.