Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade pelo STF, assinale a alternativa INCORRETA:


A De modo geral, a declaração de inconstitucionalidade no sistema de controle concentrado produz efeitos retroativos à edição da lei impugnada.
  
B Na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei, é possível que ocorra o efeito repristinatório em relação à lei que teria sido revogada pela lei declarada inconstitucional.
  
C A interpretação conforme a Constituição, que poderá acarretar a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, somente poderá ser utilizada quando a norma possuir um sentido unívoco, sem possibilidade de interpretações variadas.
  
D A declaração de inconstitucionalidade pode ser total ou parcial, abrangendo apenas uma palavra, por exemplo.
  
  


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