Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 21 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	Os direitos individuais não fornecem ao cidadão o poder de exigir do Estado ações para garantir a efetividade destes direitos.

B	Os direitos e garantias fundamentais sempre estão previstos em normas constitucionais de eficácia plena.

C	Estrangeiros em trânsito no Brasil não são destinatários de direitos fundamentais, uma vez que não residem em território brasileiro.

D	Somente a norma infra-constitucional pode fazer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.