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2009 (Primeiro)
Direito Constitucional
21ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Os direitos individuais não fornecem ao cidadão o poder de exigir do Estado ações para garantir a efetividade destes direitos.
2.850 marcações (10%)
2.850 marcações (10%)
b) Os direitos e garantias fundamentais sempre estão previstos em normas constitucionais de eficácia plena.
18.910 marcações (64%)
18.910 marcações (64%)
c) Estrangeiros em trânsito no Brasil não são destinatários de direitos fundamentais, uma vez que não residem em território brasileiro.
3.336 marcações (11%)
3.336 marcações (11%)
d) Somente a norma infra-constitucional pode fazer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
4.263 marcações (15%)
4.263 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.