Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 41 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.

A	O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.

B	A jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito.

C	A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF.

D	Os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.